Contexto da Educação Socioemocional no Brasil e em Pernambuco

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Contextualização e Marcos legais

A partir da década de 90, as diretrizes curriculares passaram a ser fortemente influenciadas pela ideia de desenvolvimento de competências não-cognitivas em conjunto com as competências intelectuais ou cognitivas já instituídas pela escola.
O fenômeno da educação por competências tem sido amplamente difundido por agências internacionais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), sob a égide da universalização do acesso à educação e os pilares da Formação integral dos estudantes, conforme relatório intitulado Educação, um tesouro a descobrir, organizado por Jacques Delors para a UNESCO, em 1996.
A Reforma do Novo Ensino Médio em âmbito nacional foi regulamentada pela Lei n° 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e institui a política de fomento à implementação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) em todo o país, conferindo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2018 para esta etapa de ensino, caráter normativo e instrucionista.
A partir da BNCC, as orientações curriculares deixam de possuir apenas caráter indicativo como assegurado nos antigos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino médio, lançados no início do século. A BNCC enfatiza a valorização do desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais a serem trabalhadas de forma transversal e interdisciplinar, integradas às habilidades cognitivas previstas nas diferentes áreas do conhecimento.
São estabelecidas, então, novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) no Brasil, padronizando a estrutura curricular implementada e operacionalizada nas escolas, fornecendo um guia para a atuação dos profissionais da educação a partir do ano de 2022.
As novas DCNEM provocaram mudanças profundas na estrutura organizacional e pedagógica das escolas que oferecem essa etapa de ensino, a partir do “aumento” da carga horária, distribuída entre a Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos (IF).
A Formação Geral Básica (FGB) corresponde aos componentes curriculares gerais da BNCC, organizados por área do conhecimento. Os Itinerários Formativos (IF) são correspondentes aos components curriculares da parte flexível e diversificada do currículo escolar, visando atender a multiplicidade de interesses e necessidades dos estados e municípios, o aprofundamento acadêmico e a formação técnico-profissional dos estudantes, trazendo novos desafios para o trabalho docente no contexto escolar.
A partir das DCNEM, outro documento é elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o Manual de Implementação Escolar: Estratégia de Desenvolvimento Socioemocional, como material de apoio pedagógico ao trabalho deocente, o qual reforça que “a formação integral do estudante é um processo que não deve se restringir à transmissão de conteúdos, mas sim incluir, de modo transversal, interdisciplinar e intencional as competências socioemocionais” na escola (Brasil, 2022, p. 66).
Em âmbito estadual, a reestruturação do Currículo de Pernambuco, como referencial pedagógico para esta etapa de ensino, atendeu aos documentos legais orientadores, em especial à BNCC e às DCNEM.
Entre as unidades curriculares que deveriam compor os Intinerários Formativos, foi instituída a “Educação Socioemocional”, presente nas atividades complementares da parte diversificada da matriz curricular das escolas de jornada integral, conforme Instrução Normativa SEE-PE nº 003, de 25 de novembro de 2021 (Pernambuco, 2021b), tendo professores especificamente para lecioná-la ao longo dos três anos do Ensino Médio, vivenciada nas escolas até 2024.
O documento estadual destinado aos professores da unidade curricular Educação Socioemocional, intitulado Práticas Pedagógicas em Educação Socioemocional, como material de apoio pedagógico, foi elaborado pela SEE-PE em conjunto com outras secretarias estaduais de educação, com base em referencial teórico do CASEL (The Collabora-tive for Academic, Social, and Emotional Learning), “organização internacional sem fins lucrativos, com sede em Chicago (EUA) e referência mundial na área”.
Outro documento estadual, a Matriz Curricular Socioemocional: diretrizes pedagógicas, elaborado em parceria com o Instituto Sonho Grande, apresenta orientações curriculares e sugestões de atividades práticas para implementar a educação socioemocional na escola, muito semelhantes ao manual do MEC.
No entanto, a partir de 2025, foram instituídas novas matrizes curriculares para as turmas de ensino médio das escolas de jornada integral, conforme orientações nacionais (Lei n° 14.945/2024) e Instrução Normativa nº 009/2025, nas quais “Educação Socioemocional” deixa de ser unidade curricular e passa a ser trabalhada como “tema transversal a todos os componentes curriculares, (...) considerando o desenvolvimento integral dos(as) estudantes, nas dimensões física, cognitiva e socioemocional”, denominada de “Projeto de Vida” (Pernambuco, 2025).